apresentacao. constituicao federal-ordem economica. LEI DE DEFESA DA CONCORRENCIA E LEGISLACAO E LEGISLACAO CORRELATA POSTERIOR. lei n° 8.884, de 1994, transforma o CADE em autarquina, dispoe sobre prevencao e pressao ás infracoes contra a ordem economica. lei n° 9.021, de 1995, dispoe sibre a implementacao da autarquia CADE. lei n° 9.069, de 1995 (plano real),arts. 78 em diante. RESOLUCOES DO CADE. nota de esclarecimento. resolucao 24, de 2002, davida ativa. resolucao 4, de 1996, FPPC. LEGISLACAO CORRELATA ANTERIOS Á LEI N° 8.884/94. lei n° 8.078, de 1990, código de defesa do consumidor. Lei n° 8.137, de 1990, crimes contra a ordem tributária, economica e contra as relacaoes de consumo. APARTADO HISTÓRICO. lei n° 8.158, de 1991. lei n° 4.137, de 1962. portaria ministeria n° 186, de 1992
